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Dieese publica texto sobre trabalho intermitente




O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos socioeconômicos (Dieese) publicou um texto-síntese no qual sobre o contrato de trabalho intermitente referente à reforma trabalhista, proposta pelo governo de Michel Temer. Na nota, são analisadas a instituição e a regulação do trabalho intermitente sem garantia de remuneração no período de gozo de férias e as consequências para os trabalhadores.

O Art. 443 afirma, genericamente, que o comtrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito. O Art. 452-A faz uma restrição, estabelecendo que “O contrato de trabalho intermitente deve ser celebrado por escrito.

Os artigos utilizam verbos diferentes (poder e dever), tornando ambígua a interpretação, ou seja, é possível firmar um contrato de trabalho intermitente verbalmente? Esse é um dos questionamentos que a nota do Dieese traz.

Em outros pontos, o texto-síntese diz: parece não haver dúvidas que as empresas, individualmente, não oferecerão horas de trabalho suficientes para prover o trabalhador de um ganho que lhe dê alguma segurança. Para obter certa tranquilidade, ele deverá desdobrar-se, frequentando vários endereços diariamente para obter o sustento. Na realidade, esses contratos serão mais uma ferramenta gerencial, para as empresas alocarem com maior eficiência a mão de obra, do que uma flexibilização benéfica ao mercado de trabalho, que atenda e facilite a vida do trabalhador.

Para ler o texto na íntegra clique aqui.
https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2017/contratoIntermitente.pdf



Fonte: SINAERJ
Data: 20/08/2017


 
 
 
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