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Senador apresenta projeto que revoga lei da reforma trabalhista



O senador Paulo Paim (PT-RS) protocolou o projeto de lei que revoga a Lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que foi sancionada pelo Presidente Michel Temer, no dia 13 de junho. A proposta ainda precisa ser lida em Plenário para receber numeração e começar a tramitar nas comissões do Senado, mas com ela, foi dado o primeiro passo em defesa dos direitos dos trabalhadores.

O senador afirmou que a nova lei tem vários dispositivos inconstitucionais que buscam acabar com a relação entre empregado e empregador, além de restringir dezenas de direitos individuais e sociais trabalhistas. O parlamentar pontuou ainda que tentará revogar a Reforma antes que ela entre em vigor, que deve ser em cerca de quatro meses.

Para a Presidente do Sinaerj, Dirce Beltrão, essa proposta pode ser uma chance de os trabalhadores conseguirem resgatar todos os direitos que esse governo arbitrário está querendo arrancar. “Precisamos agora, mais do que nunca, nos unir, para que esse projeto possa tramitar no Senado”, afirma Dirce.

Essa chamada reforma, na verdade, é apenas uma forma de violar às normas internacionais do direito e as relações de trabalho, dificultando a vida dos trabalhadores e precarizando ainda mais as condições trabalhistas. Dentre os pontos mais prejudiciais estão: jornada intermitente, trabalho de grávidas em ambientes insalubres, jornada de 12 horas de trabalho, retirada da exigência de sindicatos na homologação de rescisão de contrato, entre outros.


Fonte: SINAERJ
Data: 19/08/2017


 
 
 
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