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Novo golpe: governo quer congelar remuneração dos servidores públicos



Não satisfeito com os últimos ataques e retiradas de direitos dos trabalhadores brasileiros, o governo federal editou e pediu a publicação na edição extra do Diário Oficial da União, do dia 30 de outubro, a Medida Provisória 805/17, que adia ou cancela os aumentos na remuneração salarial dos servidores públicos. A MP alterada as leis 8.112/90 e 1.887/04, que dispõem respectivamente sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e sobre a alíquota da contribuição social do servidor público, entre outros pontos.

Caso seja aprovada, a Medida adiará os reajustes salarias de cerca de 30 carreiras para somente 2019, prejudicando, mais uma vez, os trabalhadores servidores federais, estaduais e municipais. Isso sem contar que a MP aumentará a alíquota previdenciária do funcionalismo, dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS).

Para a Presidente do Sinaerj, Dirce Beltrão nunca foi tão necessária a união e mobilização da categoria. “O governo não cansa de sabotar e usurpar os direitos dos trabalhadores. Como se não bastasse a lei da terceirização, a reforma trabalhista, proposta de reforma da previdência e os anúncios de privatização das estatais, Temer e companhia agora desejam mitigar os salários dos servidores público. É hora de ação e união contra esse governo inescrupuloso”, convoca Dirce.

De acordo com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, o DIAP, a MP deve ser encaminhada nesta terça, 31 de outubro, para apreciação do Congresso Nacional. “Precisamos fazer barulho e evitar mais esse retrocesso”, finaliza a presidente do Sinaerj.

 



Fonte: SINAERJ
Data: 31/10/2017


 
 
 
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