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Empresas de economia mista podem ser privatizadas com decreto de Temer



Já ficou claro que as intenções do governo Temer são retirar direitos dos trabalhadores brasileiros e entregar o patrimônio nacional para as mãos estrangeiras e, entre as empresas na mira do governo estão a Eletrobras e a Petrobras. Como o que é ruim, pode piorar, o Presidente Michel Temer, às vésperas do feriado de finados, promoveu mais um golpe ao povo brasileiro publicando um decreto que cria um regime especial para venda de ativos nacionais.

No documento, descrito no Art 1º "Fica estabelecido, com base na dispensa de licitação prevista no art. 29, caput, inciso XVIII, da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no âmbito da administração pública federal, o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista, com a finalidade de disciplinar a alienação de ativos pertencentes àquelas entidades, nos termos deste Decreto". Está imposto também que as disposições se aplicam às sociedades subsidiárias e controladas de sociedades de economia mista.

De acordo com o decreto, o objetivo é garantir "segurança jurídica" para as operações e "aproximar as sociedades de economia mista das melhores práticas de governança e gestão reconhecidas pelo setor privado" e garantir a "sustentabilidade" das estatais.

Dirce Beltrão, Presidente do Sinaerj, disse que a explicação é mais uma desculpa absurda do governo para poder vender patrimônios nacionais. “Temer e companhia perderam todos os escrúpulos. Querem vender nosso patrimônio e arrancar nossos direitos. Precisamos impedir mais esse massacre. Agora é hora de mobilização e luta em defesa da Eletrobras e das demais empresas públicas e de economia mista”, conclama.



Fonte: SINAERJ
Data: 07/11/2017


 
 
 
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