Sobre as negociações do act da EPE

Senge-RJ, Sinaerj e Sintergia-RJ já iniciaram os trabalhos para o início da negociação do ACT 2021-2022 da EPE, mas a empresa se recusa a iniciar as negociações antes de assinado o ACT 2020-2021. 

O ACT 2020-2021 foi aprovado pelos(as) trabalhadores(as), em 15 de outubro de 2020, conforme contraproposta final apresentada pela empresa, previamente autorizada pelo Conselho de Administração, Diretoria e Sest. Desde então, a empresa vem exigindo uma série de mudanças no texto aprovado depois de mais de 6 meses de negociação.

No primeiro momento, alegou impossibilidade de assinatura sem mudança na cláusula relativa à cota negocial, exaustivamente discutida e aprovada pelas partes. Os sindicatos, por sua vez, no sentido de evitar maiores  problemas, agilizar o processo de assinatura do ACT e garantir a segurança jurídica dos(as) empregados(as), decidiram suprimir a cláusula do acordo.

Em março, quase três meses depois, contudo, a EPE apresentou novas exigências para assinatura do acordo. Dessa vez, exigiu modificações nas cláusulas quarta e quinta, relativas à Assistência à Saúde e Banco de Horas.

No primeiro caso, quer excluir a menção ao normativo interno da EPE (Norma NOG-SGP-020) ao final do parágrafo único, o que traz insegurança jurídica aos(às) empregados(as), na medida em que constam exclusivamente da norma questões relativas aos dependentes do plano. A referência à norma no ACT dificulta a modificação das regras hoje previstas. No segundo, pretende condicionar a aprovação do parágrafo 5o à inclusão de trecho que garanta que as ausências em feriados religiosos sejam previamente autorizadas pelo gestor. 

O Senge-RJ,o Sintergia-RJ e o Sinaerj solicitaram a realização de uma reunião com a empresa para tratar do assunto e reiteraram o pedido de início das negociações sobre o ACT 2021-2022, cuja pauta foi encaminhada no início de março. 

Para a nossa surpresa, o pedido foi negado. Ou seja, a EPE altera unilateralmente uma contraproposta apresentada pela própria empresa, desconsidera a aprovação dessa contraproposta em assembleia, se recusa a conversar a respeito e chantageia os sindicatos a fazerem a assinatura de um acordo diferente do negociado, sob pena de não negociar o ACT seguinte e não prorrogar as cláusulas do ACT vigente. É um profundo desrespeito ao processo de negociação, aos sindicatos e aos(às) trabalhadores(as)!

Na última quarta-feira (26/05), os sindicatos protocolaram um pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho. A assinatura do ACT 2020-2021 não será feita sem que a empresa, no mínimo, demonstre apreço pelo processo de negociação. Ouvir os sindicatos é condição essencial para isso!

Fique atento a novas informações sobre a mediação. Juntos somos mais fortes!

Sindicato dos Administradores ERJ
Sindicato dos Engenheiros RJ
Sintergia – RJ

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