Documentos

– Lei Federal da Profissão
– Código de Ética – RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 393, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2010
– Decreto n º 61.934, de 22 de dezembro de 1967
– Regulamento da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965
– Decreto nº 65.396, de 13 de outubro de 1969
– Decreto nº 70.673, de 5 de junho de 1972
– Decreto nº 84.701, de 13 de maio de 1980
– Decreto nº 84.702, de 13 de maio de 1980